As mudanças trazidas pelo Manual 1.4 para a certificação profissional no âmbito dos RPPS foram, em sua maioria, atualizações de textos e manutenção de diretrizes já estabelecidas. Embora as alterações tenham sido pontuais, elas continuam a sublinhar a importância de um processo gradual e contínuo de qualificação técnica, assegurando que os profissionais estejam devidamente preparados para desempenhar suas funções com competência e responsabilidade.
Exigência de Certificação Progressiva
O Manual 1.4 reafirma a necessidade de certificação no nível básico até 31 de dezembro de 2025 para todos os dirigentes, responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos, membros dos conselhos deliberativo e fiscal, e membros do comitê de investimentos dos RPPS. A certificação permanece essencial para a qualificação técnica desses profissionais, sendo exigida independentemente do porte do RPPS ou do volume de recursos aplicados.
A exigência de certificação continua sendo implementada de forma gradual, com início em 31 de julho de 2024. Durante o período até o final de 2025, a certificação no nível básico seguirá atendendo aos critérios de qualificação técnica, permitindo que os profissionais se adaptem a essa exigência. A partir de 1º de janeiro de 2026, os profissionais que ainda não tiverem obtido a certificação básica deverão comprovar a certificação correspondente ao nível exigido para suas funções, seja ele básico, intermediário ou avançado.
Aproveitamento de Certificações Anteriores
O Manual 1.4 também manteve a regra de reconhecimento e aproveitamento de certificações emitidas até 31 de março de 2022. Essas certificações, emitidas por entidades reconhecidas como ANBIMA, ANCORD, APIMEC, CFA Institute, entre outras, continuam válidas durante seu prazo de vigência para comprovação da qualificação técnica dos profissionais do RPPS. Esse aproveitamento é aplicável a todas as situações que exigem certificação, independentemente de ser nos níveis básico, intermediário ou avançado.
Exercício Conjunto de Cargos e Funções
O Manual 1.4 ainda esclarece, de forma consistente com as versões anteriores, que, nos casos em que um profissional ocupa simultaneamente cargos de dirigente da unidade gestora do RPPS e de responsável pela gestão das aplicações dos recursos ou membro do comitê de investimentos, será necessária a obtenção de duas certificações específicas. Isso reforça a necessidade de especialização e da obtenção das certificações adequadas para cada função desempenhada.
Atualização do Conteúdo Programático
As alterações no conteúdo programático das certificações, introduzidas pelo Manual 1.4, refletem a necessidade de adequação às novas normas e exigências do setor previdenciário. Essas mudanças incluem a inclusão de novas normas da compensação previdenciária e outros aspectos relacionados ao processo de compensação financeira entre regimes de previdência.
Entre os novos tópicos incorporados ao programa estão a Portaria MPS nº 1.400/2024 e os dispositivos que regulamentam desde o termo de adesão ao Comprev até as disposições finais sobre a compensação financeira. A inclusão dessas normas visa garantir que os profissionais certificados estejam atualizados e preparados para lidar com as complexidades do sistema previdenciário brasileiro.
Considerações Finais
O Manual 1.4, embora não tenha trazido mudanças drásticas, reforça a importância da certificação progressiva e contínua dos profissionais envolvidos na gestão dos RPPS. As exigências visam garantir que esses profissionais possuam as qualificações necessárias para desempenhar suas funções de maneira eficiente e em conformidade com as normas vigentes. Com a implementação dessas alterações, o sistema de previdência próprio dos servidores públicos se torna mais robusto, com profissionais melhor preparados para enfrentar os desafios da gestão previdenciária.