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A certificação profissional para esses profissionais dos RPPS tem como objetivo principal aprimorar o processo de seleção desses indivíduos e, consequentemente, melhorar a execução de suas responsabilidades. Essa certificação exige que os candidatos atendam a critérios mínimos de qualificação técnica, que são comprovados através de uma certificação emitida por uma instituição reconhecida pela Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão RPPS. Além disso, essa exigência legal se soma a outros esforços para fortalecer esses regimes, como a adesão dos entes federativos ao Programa de Certificação Institucional do Pró-Gestão. Em resumo, a certificação profissional RPPS busca garantir uma gestão eficiente e segura dos recursos dos regimes de previdência.

De acordo com as decisões tomadas nas reuniões do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS), a certificação para dirigentes, membros dos conselhos deliberativo e fiscal, e todos os membros do comitê de investimentos de RPPS com recursos acima de 10 milhões será exigida a partir de 31 de julho de 2024. Isso significa que, a partir dessa data, esses profissionais precisarão ter essa certificação para desempenhar seus papéis.

No entanto, é importante notar que a certificação para a pessoa responsável pela gestão das aplicações dos recursos e a maioria dos membros do comitê de investimentos já é exigida antes dessa data, até 30 de julho de 2024. Em outras palavras, esses profissionais já precisam ser certificados mais cedo.

Em termos simples, pense na certificação como uma espécie de diploma que confirma que esses profissionais têm o conhecimento e as habilidades necessárias para fazer bem o seu trabalho. E essas datas são como prazos para quando eles precisam ter obtido esse “diploma”.

Existem quatro tipos de certificações para os profissionais dos RPPS, cada uma com diferentes níveis de graduação:

a) Certificação para os dirigentes do órgão ou entidade gestora do RPPS, com níveis básico, intermediário e avançado – CP RPPS DIRIG I, II e III;

b) Certificação para os membros do conselho deliberativo do RPPS, com níveis básico e intermediário – CP RPPS CODEL I e II;

c) Certificação para os membros do conselho fiscal do RPPS, com níveis básico e intermediário – CP RPPS COFIS I e II;

d) Certificação para o responsável pela gestão das aplicações dos recursos e dos membros do comitê de investimentos do RPPS, com níveis básico, intermediário e avançado – CP RPPS CGINV I, II e III.

Os profissionais podem obter essas certificações através de uma das seguintes modalidades: aprovação em exames por provas, aprovação em exames por provas, títulos e experiência, ou participação em um programa de qualificação continuada. No momento da inscrição junto à entidade certificadora, o profissional precisa escolher a modalidade de certificação que deseja seguir.

Em termos simples, isso significa que cada profissional precisa adquirir uma “habilitação” específica (a certificação), que pode ser obtida de diferentes maneiras, dependendo de sua experiência e conhecimento. E essas “habilitações” vêm em diferentes níveis, o que permite que o profissional mostre o quanto ele é qualificado em sua área de atuação.

A certificação para os profissionais que gerenciam os RPPS tem uma validade máxima de 4 anos. Isso significa que, após esse período, eles precisam renovar sua certificação para continuar a trabalhar nesse campo.

A certificação é obtida através de uma entidade que foi previamente reconhecida pela Comissão de Credenciamento de Avaliação do Pró-Gestão RPPS. Essa entidade é responsável por realizar um processo de avaliação, que pode incluir provas, análise de experiência e títulos, ou participação em um programa de qualificação continuada. Após a aprovação nesse processo, o profissional recebe a certificação.

Para simplificar, é como se a certificação fosse uma “carteira de habilitação” para os profissionais que trabalham com RPPS. Ela é emitida por uma “autoescola” reconhecida oficialmente e tem validade de 4 anos. Assim como uma carteira de motorista, ela precisa ser renovada após esse período. E, para obtê-la, o profissional precisa passar por um “exame de direção” (o processo de avaliação).

A certificação dos dirigentes dos RPPS é estruturada em três níveis diferentes, cada um com um exame específico: Básico, Intermediário e Avançado.

No Nível Básico, o exame possui 60 questões e é necessário acertar pelo menos 50% delas para ser aprovado, ou seja, o candidato precisa acertar no mínimo 30 questões.

Para o Nível Intermediário, o exame conta com 70 questões. Neste caso, a exigência aumenta e o candidato deve acertar no mínimo 70% das questões para ser aprovado, ou seja, 49 questões.

O Nível Avançado segue o mesmo padrão do Intermediário, mas o exame conta com 80 questões, sendo necessário acertar no mínimo 56 questões para a aprovação.

É importante ressaltar que o nível de certificação a ser obtido não depende apenas da vontade ou do conhecimento do profissional, mas sim do nível em que o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) está enquadrado. Portanto, a prova e o nível de exigência estão diretamente relacionados à complexidade e responsabilidade do cargo a ser ocupado no RPPS.