Público-Alvo
O curso é indicado para os servidores que atuam no controle interno e externo do RPPS, além, dos Dirigentes e Conselheiros.
Controle de Constitucionalidade e Legalidade dos Tribunais de Contas
R$ 120,00
O curso tem por objetivo analisar os aspectos jurídicos que envolvem o controle de constitucionalidade exercido pelos Tribunais de Contas, serão observadas a natureza jurídica destes Tribunais e de suas decisões, bem como aspectos da Teoria do Controle de Constitucionalidade realizado no Brasil, e por fim, a análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à possibilidade de exercício do referido controle pelas Cortes de Contas.