Entendendo os Prazos para a Comprovação da Certificação RPPS: Uma Visão Abrangente

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A compreensão dos prazos para comprovação da certificação dos dirigentes dos órgãos e entidades gestoras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é crucial para garantir a conformidade com os regulamentos estabelecidos pela Comissão do Pró-Gestão RPPS. Este artigo visa desmistificar esses prazos e proporcionar uma visão abrangente de fácil compreensão.

Quem Deve Obter a Certificação RPPS?

A certificação RPPS deve ser obtida e comprovada pelos dirigentes do órgão ou entidade gestora do RPPS, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal, e pelo responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS e membros titulares do comitê de investimentos. Essa comprovação é realizada através da apresentação de uma certificação emitida por uma entidade certificadora, reconhecida pela Comissão do Pró-Gestão RPPS.

Prazos para a Comprovação da Certificação RPPS

Os prazos para a comprovação da certificação RPPS estão detalhados abaixo:

  • O representante legal ou a autoridade mais elevada da unidade gestora do RPPS, bem como a maioria dos outros dirigentes, devem comprovar sua certificação até 31 de julho de cada ano, a partir de 2024.
  • A maioria dos membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal deve comprovar sua certificação até 31 de julho de cada ano, também a partir de 2024.
  • O responsável pela gestão das aplicações dos recursos e os membros titulares do comitê de investimentos devem comprovar sua certificação antes de começar a exercer suas funções, a partir de 31 de julho de 2024.

RPPS e Requisitos de Investidor

De acordo com a Portaria MTP nº 1.467, de 2022, a certificação é exigida para RPPS que se enquadram em uma das seguintes categorias:

  • RPPS como investidor profissional
  • RPPS como investidor qualificado
  • RPPS não considerado como investidor profissional, mas com recursos aplicados, iguais ou superiores a 500 milhões
  • RPPS não considerado como investidor qualificado, mas com recursos aplicados, iguais ou superiores a 10 milhões de reais
  • RPPS com recursos aplicados, em montante superior a 5 milhões e inferior a 10 milhões de reais.

Para os RPPS com recursos aplicados, em montante igual ou inferior a 5 milhões de reais, apenas a certificação, no nível básico, do responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS é exigida.

Conclusão

Compreender os prazos para a comprovação da certificação RPPS é essencial para manter a conformidade regulatória e para o sucesso da gestão previdenciária. A conformidade com esses prazos e regulamentos promove transparência, fortalece a governança e garante a eficácia da gestão dos recursos do RPPS. Através deste guia, os gestores RPPS e os interessados têm a possibilidade de entender melhor os prazos e os requisitos da certificação RPPS, garantindo, assim, uma gestão adequada e responsável dos recursos previdenciários.

Lembre-se, a certificação adequada não só promove a conformidade regulatória, mas também contribui para a confiança e a credibilidade do RPPS frente aos seus beneficiários e ao público em geral. Com a prática de uma gestão sólida e regulada, é possível assegurar a sustentabilidade e a longevidade do RPPS.

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