A proposta de revisão das resoluções 4.994 e 4.963, apresentada pelo ministro Carlos Lupi, traz uma série de mudanças relevantes para a regulamentação dos investimentos dos fundos de pensão e RPPS. Com o objetivo de modernizar e tornar as regras mais eficientes, essas alterações destacam-se pela atualização na classificação dos ativos, que agora busca alinhar-se com a Resolução CVM nº 175. Esse alinhamento não só facilita a padronização, como também promove uma gestão mais clara e objetiva dos portfólios, refletindo uma tendência em direção a simplificações regulatórias.
Entre as inovações propostas, a inclusão de novos ativos financeiros, como as debêntures de infraestrutura, o Fiagro e os créditos de carbono (CBIO), amplia as possibilidades de diversificação para os gestores. Esses instrumentos oferecem oportunidades que, além de potencializar o retorno financeiro, estão em sintonia com as demandas globais por sustentabilidade. A presença desses ativos permite que gestores explorem setores estratégicos como o de infraestrutura e agronegócio, alinhados à crescente busca por práticas que incentivam uma economia mais verde.
As mudanças também tocam em questões de governança, especialmente no que se refere aos fundos de investimento em participações (FIP). A proposta reforça a necessidade de um rigor maior na gestão desses fundos, visando garantir que o processo de alocação de recursos seja mais criterioso. Embora os FIPs possam gerar retornos elevados, eles também trazem riscos substanciais, o que torna essencial a adoção de medidas que assegurem uma gestão responsável e com maior transparência.
Outra mudança importante refere-se à flexibilização dos limites de alocação de certos ativos, algo fundamental em um mercado que está em constante evolução. Ao oferecer mais liberdade para que os gestores adaptem suas estratégias conforme as mudanças do mercado, a proposta busca garantir uma gestão mais ágil e eficiente, sem comprometer a segurança das carteiras.
Para os RPPS, a permissão de aquisição de títulos públicos no mercado de balcão também se apresenta como uma medida de grande relevância. Essa flexibilização amplia o leque de opções de investimentos considerados seguros, desde que respeitadas as condições de transparência e de precificação justa. Tal medida visa garantir que os RPPS possam buscar retornos consistentes de forma segura, sem depender unicamente do mercado formal.
Ainda no contexto de flexibilização, a proposta de eliminar a exigência de alienação de imóveis até 2030 para os fundos de pensão reflete a necessidade de mais liberdade na alocação de recursos. O setor imobiliário tem demonstrado solidez como fonte de geração de renda, e essa mudança reconhece a importância de manter esses ativos no portfólio. Contudo, os gestores devem estar preparados para lidar com questões de liquidez e valorização, assegurando que os imóveis continuem sendo uma opção viável a longo prazo.
No campo da governança, a revisão das diretrizes sobre as responsabilidades dos gestores e conselheiros é uma das medidas mais significativas. A proposta busca trazer maior clareza sobre o papel de cada agente envolvido, o que é essencial para garantir uma gestão eficiente e responsável dos recursos. A maior transparência nas responsabilidades também reforça a accountability, crucial para o sucesso da gestão previdenciária.
Adicionalmente, a ampliação das normas relacionadas a questões ambientais, sociais e de governança (ESG) fortalece o compromisso da regulação com as melhores práticas internacionais. A adoção de critérios ESG nas decisões de investimento não só atende a demandas sociais, como também é uma estratégia eficaz para mitigar riscos e assegurar a sustentabilidade a longo prazo. Ao priorizar esses fatores, os fundos de pensão e RPPS ganham mais segurança e se posicionam de maneira mais responsável perante o mercado e seus participantes.
Para finalizar, a proibição expressa de investimentos em criptoativos, tanto de forma direta quanto indireta, destaca a postura cautelosa das autoridades. Embora esses ativos tenham ganhado destaque nos últimos anos, sua alta volatilidade e a ausência de uma regulação sólida os tornam opções arriscadas para carteiras que necessitam de estabilidade. Com essa medida, a proposta assegura a proteção do patrimônio dos fundos, priorizando investimentos que garantam a preservação de capital no longo prazo.
A substituição das resoluções 4.994 e 4.963 representa um avanço significativo para a regulação dos investimentos em RPPS e fundos de pensão. As inovações propostas equilibram segurança e modernidade, com a inclusão de novos ativos, o fortalecimento da governança e a ampliação dos critérios ESG, permitindo que esses fundos continuem crescendo de forma sólida e sustentável.