No intrincado cenário da previdência social, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) desempenha um papel fundamental ao garantir a proteção previdenciária a uma gama específica de profissionais. Este artigo tem como objetivo esclarecer quem são os segurados e beneficiários dentro do contexto do RPPS, com base na legislação brasileira.
Os segurados do RPPS são essencialmente servidores públicos titulares de cargo efetivo. Além disso, membros da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Tribunais de Contas de todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) também são abrangidos pelo RPPS.
Existem, no entanto, importantes exceções. Agentes públicos ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, cargo temporário, emprego público ou que possuam mandato eletivo são filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Além disso, indivíduos que se aposentaram por qualquer regime de previdência e que passam a exercer cargo em comissão, cargo temporário, emprego público ou mandato eletivo também se filiam obrigatoriamente ao RGPS.
A filiação ao RPPS ocorre pelo exercício das atribuições do cargo de que o servidor é titular. Isso vale até os limites da carga horária fixada pela legislação do ente federativo.
A situação se torna mais complexa quando há o exercício concomitante de cargo efetivo com outro cargo não efetivo, com compatibilidade de horários. Nesse caso, o vínculo e o recolhimento ao RPPS ocorrem pelo cargo efetivo e, ao RGPS, pelo cargo em comissão.
A perda da condição de segurado do RPPS pode ocorrer por diversas razões, incluindo morte, exoneração, demissão, cassação da aposentadoria, transcurso do tempo de duração ou demais condições da pensão por morte estabelecidas pela lei do ente federativo ou por decisão judicial.
Entender quem são os segurados do RPPS é crucial para apreciar como a proteção previdenciária é oferecida a diferentes profissionais no Brasil. Esperamos que este artigo tenha ajudado a esclarecer algumas das complexidades do sistema.
Permaneça conosco para mais insights sobre a previdência social e outros temas de relevância no cenário brasileiro.